TERMOS
Informação legal — Makyneta

TERMOS E
CONDIÇÕES

Última atualização: 15 de novembro de 2026 Lei portuguesa e legislação da UE Direitos dos consumidores salvaguardados

Índice

  • 1. Identificação
  • 2. Âmbito e aceitação
  • 3. Serviços e contratação
  • 4. Propriedade intelectual
  • 5. Utilização do site
  • 6. Disponibilidade e informação
  • 7. Responsabilidade
  • 8. Ligações externas
  • 9. Alterações
  • 10. Lei aplicável e litígios
  • 11. Contacto

Consulte também

Política de Privacidade → Política de Cookies →
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Identificação

Este site é explorado pela Makyneta Unipessoal, Lda., com atividade em Leiria, Portugal. Neste documento, «Makyneta» refere-se a essa sociedade.

Para qualquer questão, pode contactar-nos através de tomas@makyneta.dev.

02 —

Âmbito e aceitação

Estes termos regulam a utilização deste site. Ao navegar, compromete-se a respeitar as regras abaixo e a legislação aplicável. A contratação de um serviço fica ainda sujeita à proposta, orçamento ou contrato acordado para esse serviço.

Se alguma disposição destes termos contrariar uma norma imperativa, incluindo direitos reconhecidos aos consumidores, prevalece essa norma. Estes termos não retiram nem limitam direitos que a lei não permita afastar.

03 —

Serviços e contratação

A Makyneta presta, entre outros, serviços nas seguintes áreas:

  • Desenvolvimento e manutenção de websites;
  • Fotografia comercial, editorial, de eventos e desporto;
  • Suporte e consultoria informática;
  • Produção de vídeo, produção de áudio e apoio técnico a eventos ao vivo.

Antes da contratação, são comunicados ao cliente o âmbito, as características principais, o preço ou forma de cálculo, os prazos e as condições relevantes. O acordo pode constar de proposta, orçamento, contrato ou troca de mensagens. Se existir divergência, as condições específicas aceites para o projeto prevalecem sobre estas condições gerais.

O início dos trabalhos depende da aceitação da proposta e, quando aplicável, do pagamento acordado. Nos contratos celebrados à distância com consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias para livre resolução, sem prejuízo das exceções legais. Se pedir que um serviço comece durante esse prazo, poderão ser necessárias declarações expressas e, quando a lei o determine, poderá perder esse direito após a execução integral do serviço.

04 —

Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, elementos gráficos, código e restantes conteúdos deste site pertencem à Makyneta ou são utilizados com autorização, salvo indicação em contrário. A sua utilização é protegida, nomeadamente, pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Não copie, distribua, altere ou reutilize estes conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

A titularidade, licença de utilização e eventuais direitos de exploração dos trabalhos encomendados são definidos nas condições específicas do projeto. O pagamento, por si só, não transfere direitos de autor além do que tenha sido expressamente acordado e permitido por lei.

A utilização de imagens de pessoas respeita as regras legais aplicáveis, incluindo o direito à imagem previsto no artigo 79.º do Código Civil.
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Utilização do site

Ao utilizar o site, não deve:

  • utilizar o site para fins ilícitos ou introduzir conteúdos maliciosos;
  • tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados;
  • perturbar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
  • recolher ou reutilizar conteúdos em violação da lei ou dos direitos de terceiros;
  • fornecer informações falsas ao contactar a Makyneta.
06 —

Disponibilidade e informação

O site é disponibilizado tal como se encontra e a informação é apresentada para fins gerais. Procuramos mantê-lo correto e acessível, mas podem ocorrer erros, interrupções ou desatualizações.

Quando detetarmos uma inexatidão relevante, procuraremos corrigi-la. Esta informação não substitui a proposta ou o contrato aplicável a um serviço nem limita garantias ou direitos que resultem da lei.

07 —

Responsabilidade

A Makyneta não exclui nem limita a responsabilidade quando tal não seja permitido por lei. Em particular, nada nestes termos prejudica a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos inderrogáveis dos consumidores.

A responsabilidade por um serviço contratado será apreciada nos termos do contrato específico e da legislação aplicável.

08 —

Ligações externas

O site pode incluir ligações para plataformas ou sites de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência; os respetivos conteúdos, políticas de privacidade e condições são da responsabilidade dos seus operadores.

Antes de utilizar um serviço externo, recomendamos que consulte as condições e a política de privacidade desse serviço.

09 —

Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos quando necessário. A versão publicada aplica-se à utilização do site a partir da data da sua publicação, sem alterar retroativamente contratos já celebrados nem prejudicar direitos legais.

A data no início da página identifica a revisão mais recente. Se uma alteração exigir consentimento ou informação específica, esta será comunicada nos termos da lei.

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Lei aplicável e litígios

Aplicam-se a lei portuguesa e a legislação da União Europeia, incluindo, consoante o caso, a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. Nenhuma cláusula afasta as normas imperativas de proteção dos consumidores.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, sem prejuízo do recurso aos tribunais. A informação sobre as entidades RAL está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor: consumidor.gov.pt. A competência territorial dos tribunais determina-se nos termos da lei.

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Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes termos ou sobre um serviço, contacte-nos:

  • Entidade: Makyneta Unipessoal, Lda.
  • Correio eletrónico: tomas@makyneta.dev
  • Localidade: Leiria, Portugal